A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
Confira os editais:
EDITAL_-_LEI_PAULO_GUSTAVO_-_DEMAIS_AREAS
LEI PAULO GUSTAVO – FORMULÁRIO DE RECURSO – ANEXO VII
LEI PAULO GUSTAVO – AUTODECLARAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – ANEXO V
LEI PAULO GUSTAVO – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA – ANEXO VI
LEI PAULO GUSTAVO – AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA NEGRA – ANEXO III
LEI PAULO GUSTAVO – DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE DO GRUPO, COLETIVO, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES
COM OU SEM CNPJ – ANEXO II
LEI PAULO GUSTAVO – ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
RESULTADO PRELIMINAR AUDIOVISUAL
RESULTADO PRELIMINAR DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
RESULTA FINAL – LEI PAULO GUSTAVO
Resultado FINAL – LPG Demais Áreas da Cultura
III Termo Aditivo – Audiovisual
Material de Divulgação
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