A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

Confira os editais:

EDITAL  –  LEI PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAL

EDITAL_-_LEI_PAULO_GUSTAVO_-_DEMAIS_AREAS

LEI PAULO GUSTAVO – FORMULÁRIO DE RECURSO – ANEXO VII

LEI PAULO GUSTAVO – AUTODECLARAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – ANEXO V

LEI PAULO GUSTAVO – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA – ANEXO VI

LEI PAULO GUSTAVO – AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA NEGRA – ANEXO III

LEI PAULO GUSTAVO – DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE DO GRUPO, COLETIVO, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES
COM OU SEM CNPJ – ANEXO II

LEI PAULO GUSTAVO – ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO


Material de Divulgação

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